PL PROJETO DE LEI 4903/2018
Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviços de telefonia
no âmbito do Estado no que tange ao recebimento de ofertas de
comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Anexada a
PL 496 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Usuário, Serviço de Telefonia, Direitos, Privacidade, Referência, Recebimento, Oferta, Comercialização, Produto, Utilização, Telefone. Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Serviço de Telefonia, Criação, Manutenção, Cadastro, Assinante, Manifestação, Oposição, Recebimento, Oferta, Comercialização, Produto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Anexada a
PL 496 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Usuário, Serviço de Telefonia, Direitos, Privacidade, Referência, Recebimento, Oferta, Comercialização, Produto, Utilização, Telefone. Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Serviço de Telefonia, Criação, Manutenção, Cadastro, Assinante, Manifestação, Oposição, Recebimento, Oferta, Comercialização, Produto.
Documentos
Tramitação
29/06/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 56. Anexe-se ao PL 496 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 56. Anexe-se ao PL 496 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.