PL PROJETO DE LEI 4902/2018
PL 4902/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição da reprodução de cães e gatos para fins
comerciais e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Anexada a
PL 2169 de 2015
Resumo Proibição, Reprodução Animal, Comercialização, Cão, Gato.
Assunto geral Proteção aos Animais
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Anexada a
PL 2169 de 2015
Resumo Proibição, Reprodução Animal, Comercialização, Cão, Gato.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 54. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 54. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.