PL PROJETO DE LEI 4874/2017
Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal do Serro
no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Anexada a
PL 4631 de 2017
Indexação
Resumo Dispositivos, Produção, Comercialização, Queijo, Produto Artesanal, Município, Serro. Critérios, Requisito, Processo, Produção, Infraestrutura, Instalações, Insumo, Água, Leite, Comercialização, Embalagem, Transporte, Fiscalização, Condições Sanitárias.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Anexada a
PL 4631 de 2017
Indexação
Resumo Dispositivos, Produção, Comercialização, Queijo, Produto Artesanal, Município, Serro. Critérios, Requisito, Processo, Produção, Infraestrutura, Instalações, Insumo, Água, Leite, Comercialização, Embalagem, Transporte, Fiscalização, Condições Sanitárias.
Documentos
Tramitação
19/12/2018
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 50. Anexe-se ao PL 4631 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 50. Anexe-se ao PL 4631 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.