PL PROJETO DE LEI 4857/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a
apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAS.
Indexação
Resumo Art. 1º-13: Critérios, Autorização, Convocação, Plebiscito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Governador, Iniciativa Popular, Cidadão, Judiciário, Comunicação, Justiça Eleitoral. Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Referência, Convocação, Plebiscito, Referendo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAS.
Indexação
Resumo Art. 1º-13: Critérios, Autorização, Convocação, Plebiscito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Governador, Iniciativa Popular, Cidadão, Judiciário, Comunicação, Justiça Eleitoral. Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Referência, Convocação, Plebiscito, Referendo.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
14/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2018.