Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer sejam encaminhados ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao presidente da  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais o Relatório de Apresentação dos Resultados Finais do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as possibilidades de participação popular na federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para receber, dos movimentos populares e sindicais de Minas Gerais, o resultado do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos Movimentos Populares e Sindicais de Minas Gerais, a organização, o funcionamento e os objetivos do "Plebiscito Popular em Defesas das Estatais de Minas Gerais", que ocorrerá no período de 19 de abril a 1º de maio de 2024 em todo o Estado.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado