PL PROJETO DE LEI 485/2023
Autoriza o Poder Público a criar a Base Móvel da Polícia Militar para
atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos
eventos de rodeio e assemelhados.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Anexada a
PL 1246 de 2019
Indexação
Resumo Cria a Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio. Prevê também Bases Móveis de Atendimento médico-hospitalar, com capacidade de internação, acolhimento e outros, que assegurem a integridade física e psicológica das mulheres.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Anexada a
PL 1246 de 2019
Indexação
Resumo Cria a Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio. Prevê também Bases Móveis de Atendimento médico-hospitalar, com capacidade de internação, acolhimento e outros, que assegurem a integridade física e psicológica das mulheres.
Documentos
Tramitação
20/03/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 112. Anexe-se ao PL 1246 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 112. Anexe-se ao PL 1246 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.