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PL PROJETO DE LEI 484/2015

PL

484/2015 PROJETO DE LEI

Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
6 a favor 0 contra
Encerrada
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem Documento PL 3706 de 2013
Proposição de Lei PRL 22759 2015
Proposições relacionadas Documento PL 2720 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3706 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Aquisição de Imóvel
Bombeiro Militar
Férias-Prêmio
Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG)
Pessoa com Deficiência Física
Policial Militar
Resumo Art. 1 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Prazo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Concessão, Financiamento, Habitação, Bombeiro Militar, Militar. Alteração, Critérios, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Destinação, Exclusividade, Beneficiário, Inexistência, Bens Imóveis, Financiamento, Imóvel. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Prioridade, Destinação, Hipótese, Bombeiro Militar, Militar, Pai, Mãe, Filho, Deficiente Físico. Art. 2 - Revogação, Dispositivos, Valor, Juros, Financiamento, Hipótese, Beneficiário, Proprietário, Imóvel. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Supressão, Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Efeito, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Extensão, Hipótese, Exoneração, Cargo em Comissão, Livre Nomeação, Livre Exoneração.
Documentos
Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1