PL PROJETO DE LEI 484/2015
Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de
Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-,
e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3706 de 2013
Proposição de Lei PRL 22759 2015
Proposições relacionadas
PL 2720 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3706 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Art. 1 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Prazo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Concessão, Financiamento, Habitação, Bombeiro Militar, Militar. Alteração, Critérios, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Destinação, Exclusividade, Beneficiário, Inexistência, Bens Imóveis, Financiamento, Imóvel. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Prioridade, Destinação, Hipótese, Bombeiro Militar, Militar, Pai, Mãe, Filho, Deficiente Físico. Art. 2 - Revogação, Dispositivos, Valor, Juros, Financiamento, Hipótese, Beneficiário, Proprietário, Imóvel. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Supressão, Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Efeito, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Extensão, Hipótese, Exoneração, Cargo em Comissão, Livre Nomeação, Livre Exoneração.
Assunto geral Atividade Assistencial
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Habitação
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3706 de 2013
Proposição de Lei PRL 22759 2015
Proposições relacionadas
PL 2720 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3706 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Art. 1 - Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Prazo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Concessão, Financiamento, Habitação, Bombeiro Militar, Militar. Alteração, Critérios, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Destinação, Exclusividade, Beneficiário, Inexistência, Bens Imóveis, Financiamento, Imóvel. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Prioridade, Destinação, Hipótese, Bombeiro Militar, Militar, Pai, Mãe, Filho, Deficiente Físico. Art. 2 - Revogação, Dispositivos, Valor, Juros, Financiamento, Hipótese, Beneficiário, Proprietário, Imóvel. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Supressão, Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Hipótese, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Garantia, Bombeiro Militar, Militar, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Período, Especificação, Efeito, Quitação, Imóvel, Aquisição, Utilização, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Extensão, Hipótese, Exoneração, Cargo em Comissão, Livre Nomeação, Livre Exoneração.
Assunto geral Atividade Assistencial
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Habitação
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
Tramitação
03/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21871 publicada no Diário do Executivo em 4/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21871 publicada no Diário do Executivo em 4/12/2015.
13/11/2015
Ofício 3491 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22759 2015 para sanção. Data do envio: 17/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3491 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22759 2015 para sanção. Data do envio: 17/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 12.
11/11/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 41.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 41.
04/11/2015
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Cabo Júlio - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 18/11/2015, pág 41. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a emenda será submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 484/2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 40 a 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Cabo Júlio - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 18/11/2015, pág 41. Nos termos do parágrafo quarto do art 189 do RI, a emenda será submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 484/2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 40 a 42. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 4/11/2015.
23/09/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 63.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 63.
16/09/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Duarte Bechir – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues - Gustavo Valadares. – Registra “branco”: Fred Costa. Votaram “sim” 39 deputados. Votaram “não” 11 deputados. Houve 1 voto em branco. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, a Emenda nº 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 12 deputados; votaram “não” 34 deputados; totalizando 46 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 484 2015 na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 44. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 17/9/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Duarte Bechir – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues - Gustavo Valadares. – Registra “branco”: Fred Costa. Votaram “sim” 39 deputados. Votaram “não” 11 deputados. Houve 1 voto em branco. Está aprovada a Emenda nº 1. Em votação, a Emenda nº 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 12 deputados; votaram “não” 34 deputados; totalizando 46 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 484 2015 na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 44. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 17/9/2015.
08/09/2015
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses (redistribuído). Parecer pela aprovação da Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 22.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses (redistribuído). Parecer pela aprovação da Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 22.
02/09/2015
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses (redistribuído). Parecer pela aprovação da Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses (redistribuído). Parecer pela aprovação da Emenda 1 e pela rejeição da Emenda 2. Distribuído em avulso o parecer.
27/08/2015
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (proposição redistribuída).
27/08/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 29/8/2015, pág 20. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Durval Ângelo - Emenda 1, Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. Emendas publicada no DL em 29/8/2015, pág 20 e 21. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 27/8/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 29/8/2015, pág 20. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Durval Ângelo - Emenda 1, Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. Emendas publicada no DL em 29/8/2015, pág 20 e 21. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 27/8/2015.
06/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2015, pág 24.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2015, pág 24.
06/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Professor Neivaldo.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Professor Neivaldo.
01/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (Redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 75. Recebido na FFO em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (Redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 75. Recebido na FFO em 1/4/2015.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Proposição Redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (Proposição Redistribuída).
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.