PL PROJETO DE LEI 2720/2015
Altera a Lei nº 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo
Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11830, de 6 de julho
de 1995.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
MSG 57 de 2015
Proposição de Lei PRL 22771 2015
Proposições relacionadas
RQO 1981 de 2015
PL 484 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Objetivo, Funcionamento, Fundo Estadual de Habitação. Acréscimo, Dispositivos, Fundo Estadual de Habitação, Destinação, Habitação Popular, População Urbana, População Rural, Baixa Renda, Referência, Inclusão, Modalidade, Concessão, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Habitação, Auxílio, Medida de Emergência, Remoção, Morador, Ocupação. Substitutivo 1: Alteração, Critérios, Destinação, Beneficiário, Família, Concessão, Fundo Estadual de Habitação. Definição, Duração, Concessão, Benefício, Fundo Estadual de Habitação. Substitutivo 2: Garantia, Pagamento, Família, Fundo Estadual de Habitação. Critérios, Regulamentação, Prazo, Concessão, Remoção, Benefícios, Fundo Estadual de Habitação. Emenda 1 : Acréscimo, Dispositivos, Concessão, Modalidade, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Destinação, Habitação Popular, Medida de Emergência, Remoção, Morador, Ocupação, Invasão, Observação, Prazo Determinado, Regulamento, Proibição, Repetição, Beneficiário. Emenda 2 : Acréscimo, Dispositivos, Concessão, Modalidade, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Medida de Emergência, Destinação, Família, Hipótese, Saída, Habitação, Efeito, Calamidade Pública, Sinistro, Incêndio, Desastre.
Assunto geral Fundo Estadual
Habitação
Municípios e Desenvolvimento Regional
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
MSG 57 de 2015
Proposição de Lei PRL 22771 2015
Proposições relacionadas
RQO 1981 de 2015
PL 484 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Objetivo, Funcionamento, Fundo Estadual de Habitação. Acréscimo, Dispositivos, Fundo Estadual de Habitação, Destinação, Habitação Popular, População Urbana, População Rural, Baixa Renda, Referência, Inclusão, Modalidade, Concessão, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Habitação, Auxílio, Medida de Emergência, Remoção, Morador, Ocupação. Substitutivo 1: Alteração, Critérios, Destinação, Beneficiário, Família, Concessão, Fundo Estadual de Habitação. Definição, Duração, Concessão, Benefício, Fundo Estadual de Habitação. Substitutivo 2: Garantia, Pagamento, Família, Fundo Estadual de Habitação. Critérios, Regulamentação, Prazo, Concessão, Remoção, Benefícios, Fundo Estadual de Habitação. Emenda 1 : Acréscimo, Dispositivos, Concessão, Modalidade, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Destinação, Habitação Popular, Medida de Emergência, Remoção, Morador, Ocupação, Invasão, Observação, Prazo Determinado, Regulamento, Proibição, Repetição, Beneficiário. Emenda 2 : Acréscimo, Dispositivos, Concessão, Modalidade, Subsídio, Caráter Provisório, Auxílio Financeiro, Medida de Emergência, Destinação, Família, Hipótese, Saída, Habitação, Efeito, Calamidade Pública, Sinistro, Incêndio, Desastre.
Assunto geral Fundo Estadual
Habitação
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Errata (1)
Tramitação
03/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21872 publicada no Diário do Executivo em 4/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21872 publicada no Diário do Executivo em 4/12/2015.
17/11/2015
Ofício 3524 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22771 2015 para sanção. Data do envio: 19/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 20.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3524 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22771 2015 para sanção. Data do envio: 19/11/2015. Data máxima para sanção: 10/12/2015. Proposição de lei publicada no DL em 18/11/2015, pág 20.
12/11/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/11/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Errata publicada no DL em 11/12/2015, pág 57, alterando a assinatura do parecer. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 52 .
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Errata publicada no DL em 11/12/2015, pág 57, alterando a assinatura do parecer. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 52 .
11/11/2015
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 19/11/2015, pág 32. A emenda foi votada independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Felipe Attiê. Votaram “sim” 31 deputados; votou “não” 1 deputado, que, somados aos 5 deputados em comissão e às presenças do deputado Antônio Carlos Arantes e do presidente, totalizam 39 parlamentares. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda - Antônio Carlos Arantes - Sargento Rodrigues. Votaram “sim” 34 deputados, que, somados aos 5 deputados em comissão e à presença do deputado Duarte Bechir, totalizam 40 parlamentares. Está aprovada a Emenda nº 1. Votação da Emenda nº 2: – Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Wilson Batista – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – Léo Portela – Marília Campos – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 18 deputados; votaram “não” 19 deputados, que, somados aos 5 deputados em comissão, totalizam 42 parlamentares. Está rejeitada a Emenda nº 2. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2720 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 19/11/2015, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/11/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 19/11/2015, pág 32. A emenda foi votada independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Felipe Attiê. Votaram “sim” 31 deputados; votou “não” 1 deputado, que, somados aos 5 deputados em comissão e às presenças do deputado Antônio Carlos Arantes e do presidente, totalizam 39 parlamentares. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda - Antônio Carlos Arantes - Sargento Rodrigues. Votaram “sim” 34 deputados, que, somados aos 5 deputados em comissão e à presença do deputado Duarte Bechir, totalizam 40 parlamentares. Está aprovada a Emenda nº 1. Votação da Emenda nº 2: – Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Doutor Wilson Batista – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Cássio Soares – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – Léo Portela – Marília Campos – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 18 deputados; votaram “não” 19 deputados, que, somados aos 5 deputados em comissão, totalizam 42 parlamentares. Está rejeitada a Emenda nº 2. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2720 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 19/11/2015, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/11/2015.
04/11/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 45.
03/11/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Felipe Attiê.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Felipe Attiê.
28/10/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Lafayette de Andrada. Votaram “sim” 46 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2720 2015 na forma do Substitutivo 2. Votação nominal publicada no DL em 30/10/2015, pág 26. Recebido na FFO em 29/10/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. – Registra “não”: Lafayette de Andrada. Votaram “sim” 46 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2720 2015 na forma do Substitutivo 2. Votação nominal publicada no DL em 30/10/2015, pág 26. Recebido na FFO em 29/10/2015.
28/10/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. A Presidência, nos termos do inciso I do art 284, combinado com o inciso IV do art 173 do RI, deixa de receber uma emenda de autoria do Dep. Sargento Rodrigues, por ser idêntica à Emenda 2 ao Projeto de Lei 484 2015, rejeitada em primeiro turno. Decisão publicada no DL em 6/11/2015, pág 17.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. A Presidência, nos termos do inciso I do art 284, combinado com o inciso IV do art 173 do RI, deixa de receber uma emenda de autoria do Dep. Sargento Rodrigues, por ser idêntica à Emenda 2 ao Projeto de Lei 484 2015, rejeitada em primeiro turno. Decisão publicada no DL em 6/11/2015, pág 17.
23/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 53.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 53.
22/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Pedido de prazo regimental do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Pedido de prazo regimental do relator.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2015, pág 7. Recebido na FFO em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2015, pág 7. Recebido na FFO em 3/9/2015.
25/08/2015
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando a anexação deste Projeto ao Projeto de Lei 1983 2015. Indeferido. Decisão publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando a anexação deste Projeto ao Projeto de Lei 1983 2015. Indeferido. Decisão publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
12/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.