PL PROJETO DE LEI 4833/2017
Altera o § 2º ao art 8º da Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que
dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de
desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Anexada a
PL 483 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Alteração, Diretrizes, Transporte, Peixe, Atividade, Pesca.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Anexada a
PL 483 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Alteração, Diretrizes, Transporte, Peixe, Atividade, Pesca.
Documentos
Tramitação
07/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 6. Anexe-se ao PL 483 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 6. Anexe-se ao PL 483 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.