PL PROJETO DE LEI 483/2015
Altera o inciso I do art 5º da Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002,
que
dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de
desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
11 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3922 de 2013
Proposições anexadas
PL 4833 de 2017
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Alteração, Dispositivos, Classificação, Pesca, Referência, Definição, Pesca Amadorística. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Restrição, Quantidade, Pesca Amadorística.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 3922 de 2013
Proposições anexadas
PL 4833 de 2017
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Alteração, Dispositivos, Classificação, Pesca, Referência, Definição, Pesca Amadorística. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Restrição, Quantidade, Pesca Amadorística.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
19/12/2017
Rejeitado em segundo turno o projeto. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - Anselmo José Domingos ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Iran Barbosa ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Roberto Andrade ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿branco¿: Cabo Júlio ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Hely Tarqüínio. 14 votos a favor, 29 votos contrários, 3 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 76. Arquive-se.
Plenário
Rejeitado em segundo turno o projeto. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - Anselmo José Domingos ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gilberto Abramo ¿ Iran Barbosa ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior - Roberto Andrade ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿branco¿: Cabo Júlio ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Hely Tarqüínio. 14 votos a favor, 29 votos contrários, 3 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 76. Arquive-se.
19/12/2017
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Fred Costa, Dep. Durval Ângelo, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Gustavo Valadares e Dep. André Quintão - Emenda 1. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Fred Costa, Dep. Durval Ângelo, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Gustavo Valadares e Dep. André Quintão - Emenda 1. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
12/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 109.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 109.
12/12/2017
Aprovado em primeiro turno o projeto na forma original. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gil Pereira - Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Emidinho Madeira. ¿ Registra ¿branco¿: Elismar Prado. 45 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 14. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno o projeto na forma original. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gil Pereira - Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Antonio Lerin ¿ Emidinho Madeira. ¿ Registra ¿branco¿: Elismar Prado. 45 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 14. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 53.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 53.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Prorrogação do prazo regimental do relator.
08/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
07/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 35. Recebido na MAD em 8/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 35. Recebido na MAD em 8/4/2015.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.