PL PROJETO DE LEI 4822/2010
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR DE QUE TRATA O
PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Proposições relacionadas
PL 680 de 2007
RQS 296 de 2011
PL 534 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 680 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESCLARECIMENTO, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, VALOR GLOBAL, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL, INCIDÊNCIA, FORMAÇÃO, PREÇO, SITUAÇÃO, VENDA, PRODUTO, SERVIÇO, REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, EMBALAGEM. OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Proposições relacionadas
PL 680 de 2007
RQS 296 de 2011
PL 534 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 680 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESCLARECIMENTO, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, VALOR GLOBAL, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL, INCIDÊNCIA, FORMAÇÃO, PREÇO, SITUAÇÃO, VENDA, PRODUTO, SERVIÇO, REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, EMBALAGEM. OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 534 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 534 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/08/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 37 COL 4. ANEXE-SE AO PL 680 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 37 COL 4. ANEXE-SE AO PL 680 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.