PL PROJETO DE LEI 4703/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE, NOS RÓTULOS DAS
EMBALAGENS
DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL
DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 1086 de 2015
PL 1467 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2768 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU DCC PAA FFO. RESOLUÇÃO 277 2005, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. LEI 13519 2002, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO VEGETAL, COMPOSIÇÃO, CAFÉ, PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Legislação citada DLF 986 1969 - DECRETO-LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14580 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 1086 de 2015
PL 1467 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2768 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU DCC PAA FFO. RESOLUÇÃO 277 2005, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. LEI 13519 2002, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO VEGETAL, COMPOSIÇÃO, CAFÉ, PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Legislação citada DLF 986 1969 - DECRETO-LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14580 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
13/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1467 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1467 2015.
23/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/06/2014
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2014, PÁG 40.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2014, PÁG 40.
10/06/2014
OFÍCIO DO SR RICARDO DE SOUSA SILVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICAFÉ - MG, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI E DEMONSTRANDO SEU DESCONTENTAMENTO COM ESTA CASA PELO TRATAMENTO DADO À INDÚSTRIA TORREFADORA MINEIRA RELATIVAMENTE À TRAMITAÇÃO DESSE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 10.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RICARDO DE SOUSA SILVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICAFÉ - MG, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI E DEMONSTRANDO SEU DESCONTENTAMENTO COM ESTA CASA PELO TRATAMENTO DADO À INDÚSTRIA TORREFADORA MINEIRA RELATIVAMENTE À TRAMITAÇÃO DESSE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 10.
04/06/2014
REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 12.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 12.
29/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/04/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1326 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1326 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
23/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
15/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO.
07/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
02/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2014, PÁG 9. RECEBIDO NA PAA EM 7/4/2014.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2014, PÁG 9. RECEBIDO NA PAA EM 7/4/2014.
26/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 33. RECEBIDO NA DCC EM 25/3/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 33. RECEBIDO NA DCC EM 25/3/2014.
25/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 68. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 68. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/11/2013.