PL PROJETO DE LEI 1467/2015
PL 1467/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens
de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal de
que se compõe o produto.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4703 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4703 2013. Distribuído a 4 comissões: CJU DCC AAG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Rótulo, Embalagem, Café, Informação, Espécie, Percentagem, Grão, Produto Vegetal, Composição.
Assunto geral Agropecuária
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4703 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4703 2013. Distribuído a 4 comissões: CJU DCC AAG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Rótulo, Embalagem, Café, Informação, Espécie, Percentagem, Grão, Produto Vegetal, Composição.
Assunto geral Agropecuária
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
Tramitação
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 15.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 15.
09/07/2015
Remessa do Ofício 1752 2015 SGM ao Sr Ricardo de Sousa Silveira, Presidente do SindiCafé-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1752 2015 SGM ao Sr Ricardo de Sousa Silveira, Presidente do SindiCafé-MG, com pedido de informação.
09/07/2015
Remessa do Ofício 1752 2015 SGM ao Sr Takamitsu Sato, Presidente da Abic, Rio de Janeiro-RJ, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1752 2015 SGM ao Sr Takamitsu Sato, Presidente da Abic, Rio de Janeiro-RJ, com pedido de informação.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Associação Brasileira de Indústria de Café e ao Sindicato da Indústria do Café do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Associação Brasileira de Indústria de Café e ao Sindicato da Indústria do Café do Estado de Minas Gerais.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.