PL PROJETO DE LEI 4685/2017
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a
doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: implantação de vias
urbanas.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, Guiricema. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Identificação, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, Guiricema. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Identificação, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 57.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 57.
25/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
24/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 24. Recebido na APU em 25/4/2018.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 24. Recebido na APU em 25/4/2018.
09/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída).
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 63. Recebido na TCO em 27/3/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 63. Recebido na TCO em 27/3/2018.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
05/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/10/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/10/2017.