PL PROJETO DE LEI 4666/2017
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22943 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22943 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2017
Origem
MSG 297 de 2017
Proposição de Lei PRL 23889 2017
Proposições anexadas
MSG 317 de 2017
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2018. Os Anexos I, II-A, II-B, III e IV e os Quadros de Detalhamento de Despesa do projeto original foram substituídos pelos Volumes I, II-A, II-B, III, IV e V encaminhados pela Mensagem 317 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Arrecadação, Tributo, Destinação, Receita Estadual, Orçamento Fiscal. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 4: Substituição, Anexo, Especificação, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2017
Origem
MSG 297 de 2017
Proposição de Lei PRL 23889 2017
Proposições anexadas
MSG 317 de 2017
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2018. Os Anexos I, II-A, II-B, III e IV e os Quadros de Detalhamento de Despesa do projeto original foram substituídos pelos Volumes I, II-A, II-B, III, IV e V encaminhados pela Mensagem 317 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Arrecadação, Tributo, Destinação, Receita Estadual, Orçamento Fiscal. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 4: Substituição, Anexo, Especificação, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22943 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22943 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
22/12/2017
Ofício 3273 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23889 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 122.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3273 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23889 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 122.
20/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 210.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 210.
20/12/2017
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Rejeitadas as Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Votação nominal: Em votação, a Emenda 386: - Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. - Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. 32 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, a Emenda 189: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Roberto Andrade ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 190: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 191: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 192: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 193: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Magalhães ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 196: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 9 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 197: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 10 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação, a Emenda 198: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação da Emenda 199: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 202: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 203: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 204: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 209: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 217: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 220: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 221: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 222: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 223: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 224: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. Votação nominal: Em votação, a Emenda 234: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Rejeitadas as Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Votação nominal: Em votação, a Emenda 386: - Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. - Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. 32 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, a Emenda 189: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Roberto Andrade ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 190: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 191: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 192: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 193: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Magalhães ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 196: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 9 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 197: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 10 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação, a Emenda 198: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação da Emenda 199: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 202: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 203: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 204: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 209: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 217: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 220: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 221: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 222: Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 223: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 224: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. Votação nominal: Em votação, a Emenda 234: Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
20/12/2017
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos favoráveis, 13 votos contrários e 0 voto branco. Em votação, a ação 4689 ¿ Setop ¿ construções, reformas e ampliações de hospitais regionais. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 52 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a ação 2037 ¿ Divulgação Governamental. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Sargento Rodrigues. 42 votos favoráveis, 8 votos contrários e 0 votos branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 50 a 52. Não foram apreciadas, nesta reunião, as emendas com parecer pela rejeição nem as emendas destacadas.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Vítor Xavier ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos favoráveis, 13 votos contrários e 0 voto branco. Em votação, a ação 4689 ¿ Setop ¿ construções, reformas e ampliações de hospitais regionais. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 52 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a ação 2037 ¿ Divulgação Governamental. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Sargento Rodrigues. 42 votos favoráveis, 8 votos contrários e 0 votos branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 50 a 52. Não foram apreciadas, nesta reunião, as emendas com parecer pela rejeição nem as emendas destacadas.
19/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 79.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 79.
18/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
18/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com a Subemenda 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com a Subemenda 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Distribuído em avulso o parecer.
13/12/2017
Mensagem 317 2017, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 14/12/2017, pág 33. Propostas de emendas publicadas no DL em 14/12/2017, pág 33 e 34.
Plenário
Mensagem 317 2017, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 14/12/2017, pág 33. Propostas de emendas publicadas no DL em 14/12/2017, pág 33 e 34.
29/11/2017
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1, 6 e 12 a 14. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 2 a 5. Dep. João Magalhães - Emenda 7. Dep. Roberto Andrade - Emendas 8, 19 e 20. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 9, 182 e 314 a 324. Dep. Léo Portela - Emenda 10. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emenda 11. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 15. Dep. Arlen Santiago - Emendas 16 a 18 e 47 a 53. Dep. João Leite - Emendas 21 a 24 e 185 a 188. Dep. Gustavo Santana - Emenda 25. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 26 e 27. Dep. Douglas Melo - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 30 e 39. Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Antônio Jorge, Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 31. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 32. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 33. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 34. Dep. Durval Ângelo - Emendas 35 e 148. Dep. Dilzon Melo - Emenda 36. Dep. Bosco - Emenda 37. Dep. Glaycon Franco - Emenda 38. Dep. Ulysses Gomes - Emenda 40. Dep. Marília Campos - Emenda 41. Dep. Duarte Bechir - Emendas 42 a 44. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 46. Dep. Inácio Franco - Emenda 54. Dep. Rogério Correia - Emendas 55 a 57. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 58. Dep. Fábio Cherem - Emenda 59. Dep. Doutor Jean Freire - Emenda 60. Dep. Tito Torres - Emenda 61. Dep. Fred Costa - Emenda 62. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 63 a 65 e 75 a 77. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 66 a 70 e 158. Dep. Felipe Attiê - Emenda 71. Dep. Antonio Lerin - Emendas 72 a 74. Dep. Antônio Jorge - Emendas 78 a 80 e 236 a 306. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 81 a 91. Dep. João Vítor Xavier - Emenda 92. Dep. Braulio Braz - Emenda 93. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 94. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 95 e 149. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 96. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 97 e 98. Dep. Carlos Henrique - Emendas 99 a 111. Dep. André Quintão - Emendas 112, 113 e 180. Dep. Nozinho - Emenda 114. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 115. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 116. Dep. Isauro Calais - Emendas 117 a 131. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 132. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 133, 157, 183 e 184. Dep. Rosângela Reis - Emendas 134 e 310 a 312. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 135 a 139. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 140. Dep. Leandro Genaro - Emenda 141. Dep. Cabo Júlio - Emenda 142. Dep. Gil Pereira - Emendas 143 e 172 a 176. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 144 e 309. Dep. Tony Carlos - Emendas 145 e 146. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 147. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 151 a 156. Dep. Iran Barbosa - Emendas 159 a 163. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 164 a 168. Dep. Elismar Prado - Emenda 169. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 170. Dep. Celise Laviola - Emenda 171. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 177 a 179. Dep. Paulo Guedes - Emenda 181. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 189 a 234. Dep. Cássio Soares - Emenda 235. Dep. Thiago Cota - Emenda 307. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 308. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 313. Dep. Leonídio Bouças - Emenda 325. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 326 a 329. Comissão de Participação Popular - Emendas 330 a 384. Emendas publicadas no DL em 29/11/2017, pág 166 a 243.
Diário do Legislativo
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1, 6 e 12 a 14. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 2 a 5. Dep. João Magalhães - Emenda 7. Dep. Roberto Andrade - Emendas 8, 19 e 20. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 9, 182 e 314 a 324. Dep. Léo Portela - Emenda 10. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emenda 11. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 15. Dep. Arlen Santiago - Emendas 16 a 18 e 47 a 53. Dep. João Leite - Emendas 21 a 24 e 185 a 188. Dep. Gustavo Santana - Emenda 25. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 26 e 27. Dep. Douglas Melo - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 30 e 39. Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Antônio Jorge, Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 31. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 32. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 33. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 34. Dep. Durval Ângelo - Emendas 35 e 148. Dep. Dilzon Melo - Emenda 36. Dep. Bosco - Emenda 37. Dep. Glaycon Franco - Emenda 38. Dep. Ulysses Gomes - Emenda 40. Dep. Marília Campos - Emenda 41. Dep. Duarte Bechir - Emendas 42 a 44. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 46. Dep. Inácio Franco - Emenda 54. Dep. Rogério Correia - Emendas 55 a 57. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 58. Dep. Fábio Cherem - Emenda 59. Dep. Doutor Jean Freire - Emenda 60. Dep. Tito Torres - Emenda 61. Dep. Fred Costa - Emenda 62. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 63 a 65 e 75 a 77. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 66 a 70 e 158. Dep. Felipe Attiê - Emenda 71. Dep. Antonio Lerin - Emendas 72 a 74. Dep. Antônio Jorge - Emendas 78 a 80 e 236 a 306. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 81 a 91. Dep. João Vítor Xavier - Emenda 92. Dep. Braulio Braz - Emenda 93. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 94. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 95 e 149. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 96. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 97 e 98. Dep. Carlos Henrique - Emendas 99 a 111. Dep. André Quintão - Emendas 112, 113 e 180. Dep. Nozinho - Emenda 114. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 115. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 116. Dep. Isauro Calais - Emendas 117 a 131. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 132. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 133, 157, 183 e 184. Dep. Rosângela Reis - Emendas 134 e 310 a 312. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 135 a 139. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 140. Dep. Leandro Genaro - Emenda 141. Dep. Cabo Júlio - Emenda 142. Dep. Gil Pereira - Emendas 143 e 172 a 176. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 144 e 309. Dep. Tony Carlos - Emendas 145 e 146. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 147. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 151 a 156. Dep. Iran Barbosa - Emendas 159 a 163. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 164 a 168. Dep. Elismar Prado - Emenda 169. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 170. Dep. Celise Laviola - Emenda 171. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 177 a 179. Dep. Paulo Guedes - Emenda 181. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 189 a 234. Dep. Cássio Soares - Emenda 235. Dep. Thiago Cota - Emenda 307. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 308. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 313. Dep. Leonídio Bouças - Emenda 325. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 326 a 329. Comissão de Participação Popular - Emendas 330 a 384. Emendas publicadas no DL em 29/11/2017, pág 166 a 243.
25/10/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo da totalidade dos líderes em que deliberam seja prorrogado até o dia 28 11 2017 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 27/10/2017, pág 14.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo da totalidade dos líderes em que deliberam seja prorrogado até o dia 28 11 2017 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 27/10/2017, pág 14.
17/10/2017
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 11/10/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 16/10/2017 e será encerrado no dia 6/11/2017. Publicado no DL em 19/10/2017, pág 18.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 11/10/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 16/10/2017 e será encerrado no dia 6/11/2017. Publicado no DL em 19/10/2017, pág 18.
10/10/2017
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando retificação de valores contidos no Volume I ¿ Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2018, decorrente de erro material observado posteriormente ao envio a esta Casa dos volumes que compõem a peça orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 21.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando retificação de valores contidos no Volume I ¿ Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2018, decorrente de erro material observado posteriormente ao envio a esta Casa dos volumes que compõem a peça orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 21.
10/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2017. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2017. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2017.