PL PROJETO DE LEI 466/2019
Institui a meia-entrada para cidadãos trabalhadores com renda mensal
máxima de um salário mínimo e meio para acesso a estabelecimentos que
propiciem lazer e entretenimento.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Proposições relacionadas
PL 953 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Trabalhador, Assalariado, Limitação, Salário-Mínimo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Proposições relacionadas
PL 953 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Trabalhador, Assalariado, Limitação, Salário-Mínimo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 953 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 953 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.