PL PROJETO DE LEI 4621/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS - ICMS - NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO (CALIBRE)
PERMITIDO, MUNIÇÕES, FARDAMENTO, COLETE À PROVAS DE BALAS, EQUIPAMENTOS E
APETRECHOS POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 820 de 2015
PL 1067 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PESSOAL, SERVIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 820 de 2015
PL 1067 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PESSOAL, SERVIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1067 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1067 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/2013.