PL PROJETO DE LEI 462/2019
PL 462/2019
Agora
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Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de
identidade.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições anexadas
PL 4082 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece que todas as carteiras de identidade emitidas no Estado devem incluir, no verso e em campo específico, o tipo sanguíneo e o fator RH do titular.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições anexadas
PL 4082 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece que todas as carteiras de identidade emitidas no Estado devem incluir, no verso e em campo específico, o tipo sanguíneo e o fator RH do titular.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
14/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 34.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 34.
14/11/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/12/2022
PL 4082 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 6.
Plenário
PL 4082 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2022, pág 6.
16/03/2022
Remessa do Ofício 460 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 460 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.