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PL PROJETO DE LEI 4599/2013

INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2013
Proposições relacionadas Documento PL 127 de 2011
Documento RQO 1705 de 2015
Documento PL 2351 de 2015

Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ACESSO, EMPREGO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL

Documentos

Tramitação
4
3
2
1