PL PROJETO DE LEI 4540/2013
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITABIRA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
URBANIZAÇÃO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21099 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21099 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Origem
MSG 535 de 2013
Proposição de Lei PRL 22084 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITABIRA, MEMORIAL, ANEXO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, URBANIZAÇÃO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Origem
MSG 535 de 2013
Proposição de Lei PRL 22084 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITABIRA, MEMORIAL, ANEXO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, URBANIZAÇÃO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21099 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3880 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22084 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 79.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3880 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22084 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 79.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 135.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 135.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿ OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
11/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 62.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 62.
11/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1 E REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM ¿SIM¿: CARLOS PIMENTA - LUIZ HENRIQUE - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE. REGISTRAM ¿NÃO¿: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO -LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 4 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1 E REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM ¿SIM¿: CARLOS PIMENTA - LUIZ HENRIQUE - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE. REGISTRAM ¿NÃO¿: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO -LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 4 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
09/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEP. ADALCLEVER LOPES E DO DEP. ROGÉRIO CORREIA. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 97.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEP. ADALCLEVER LOPES E DO DEP. ROGÉRIO CORREIA. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 97.
03/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
09/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 51.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 51.
08/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
30/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
25/09/2013
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/9/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/9/2013.