PL PROJETO DE LEI 4462/2017
Dispõe sobre a emissão de contracheques em braile para os cegos que
são servidores públicos do Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Emissão, Contracheque, Código Braille, Destinação, Servidor Público Estadual, Deficiente Visual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Emissão, Contracheque, Código Braille, Destinação, Servidor Público Estadual, Deficiente Visual.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.