PL PROJETO DE LEI 4439/2017
PL 4439/2017
Agora
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Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2017
Anexada a
PL 2680 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Município, Papagaios, Caetanópolis, Paraopeba.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2017
Anexada a
PL 2680 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Município, Papagaios, Caetanópolis, Paraopeba.
Documentos
Tramitação
06/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2017, pág 208. Anexe-se ao PL 2680 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2017, pág 208. Anexe-se ao PL 2680 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.