PL PROJETO DE LEI 442/2015
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Mineira de
Comunicação
- EMC - e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
21 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 4506 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2474 de 2016
Anexada a
PL 3513 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4506 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Empresa Pública, Comunicação, Efeito, Incorporação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Vinculação, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Objetivo, Competência, Recursos, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Ouvidoria, Contratação, Pessoal, Empresa Pública, Comunicação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 4506 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2474 de 2016
Anexada a
PL 3513 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4506 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Empresa Pública, Comunicação, Efeito, Incorporação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Vinculação, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Objetivo, Competência, Recursos, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Ouvidoria, Contratação, Pessoal, Empresa Pública, Comunicação.
Documentos
Tramitação
21/09/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3513 2016, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3513 2016, ao qual estava anexado.
11/05/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3513 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3513 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
26/04/2016
Requerimento Ordinário 2474 2016, dos Deputados Celinho do Sinttrocel, Douglas Melo, Glaycon Franco, João Leite, João Vítor Xavier, Nozinho, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses e Wander Borges, solicitando que o parecer pela inconstitucionalidade deste projeto de lei seja apreciado pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 28.
Plenário
Requerimento Ordinário 2474 2016, dos Deputados Celinho do Sinttrocel, Douglas Melo, Glaycon Franco, João Leite, João Vítor Xavier, Nozinho, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses e Wander Borges, solicitando que o parecer pela inconstitucionalidade deste projeto de lei seja apreciado pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 28.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 54.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.