PL PROJETO DE LEI 4255/2010
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE DOS PODERES DO ESTADO
NO ÓRGÃO OFICIAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19429 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19429 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2010
Origem
MSG 478 de 2010
Proposição de Lei PRL 20343 2010
Proposições relacionadas
PL 140 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO. EMENDA 2: VINCULAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, INCLUSÃO, ÍNDICE, APLICAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL.
Legislação citada LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 154 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2010
Origem
MSG 478 de 2010
Proposição de Lei PRL 20343 2010
Proposições relacionadas
PL 140 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO. EMENDA 2: VINCULAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, INCLUSÃO, ÍNDICE, APLICAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL.
Legislação citada LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 154 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2638 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20343 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2638 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20343 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 283 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 283 COL 1.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
15/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2010, PÁG 37 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
07/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 110 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 110 COL 2.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2010.
23/11/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/11/2010, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/11/2010, PÁG 47 COL 1.
12/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 37 COL 4.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2010.
20/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA.
13/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 14/4/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2010, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 14/4/2010.
03/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA.
25/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2010, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2010, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2010.