PL PROJETO DE LEI 418/2023
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Apoio e Valorização à
Criança e ao Adolescente Paraopebense - Cavcap -, com sede no Município
de Paraopeba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24527 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24527 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Proposição de Lei PRL 25485 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Proposição de Lei PRL 25485 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24527 publicada no Diário do Executivo em 21/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24527 publicada no Diário do Executivo em 21/10/2023.
29/09/2023
Ofício 2461 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25485 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2461 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25485 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 3.
13/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 142.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 142.
30/08/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/08/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
31/07/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/8/2023, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/8/2023, pág 9.
05/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
13/06/2023
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
13/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 22.
27/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
13/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.