PL PROJETO DE LEI 4101/2022
Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino
fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, no Município de
Caldas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24538 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24538 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposição de Lei PRL 25497 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Indígena Ibiramã Kiriri do Acre.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposição de Lei PRL 25497 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Indígena Ibiramã Kiriri do Acre.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24538 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24538 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2023.
04/10/2023
Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25497 2023 para sanção. Data do envio: 4/10/2023. Data máxima para sanção: 27/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/10/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25497 2023 para sanção. Data do envio: 4/10/2023. Data máxima para sanção: 27/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/10/2023, pág 1.
04/10/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
26/09/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 183.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 183.
20/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
19/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 9.
06/09/2023
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Leleco Pimentel, dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Leleco Pimentel, dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Leleco Pimentel, dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Leleco Pimentel, dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
04/09/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/9/2023, pág 9.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/9/2023, pág 9.
13/07/2023
Remessa do Ofício 1634 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1634 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Indígena de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, e Ensino Médio.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Indígena de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, e Ensino Médio.
03/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
28/06/2023
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 134.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 134.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
16/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
14/03/2023
Remessa do Ofício 51 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 51 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
09/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
22/12/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.