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PL PROJETO DE LEI 4092/2017

PL

4092/2017 PROJETO DE LEI

Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
4 a favor 4 contra
Encerrada
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 12/05/2017
Origem Documento MSG 224 de 2017
Proposição de Lei PRL 23479 2017
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas Documento PL 2109 de 2015
Documento MSG 225 de 2017
Documento PL 837 de 2015
Documento PL 2242 de 2015
Documento MSG 268 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Ação Afirmativa
Educação Pública
Indígena
Negro
Pessoa com Deficiência
Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Resumo Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 1: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 2: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós- Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Ingresso, Estudante, Concurso Público, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Autorização, Pagamento, Indenização, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior, Executivo. Emenda 3: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Subemenda 1: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1