PL PROJETO DE LEI 4092/2017
Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência
Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade
Estadual de Montes Claros e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
4 a favor
4 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 12/05/2017
Origem
MSG 224 de 2017
Proposição de Lei PRL 23479 2017
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas
PL 2109 de 2015
MSG 225 de 2017
PL 837 de 2015
PL 2242 de 2015
MSG 268 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Resumo Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 1: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 2: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós- Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Ingresso, Estudante, Concurso Público, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Autorização, Pagamento, Indenização, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior, Executivo. Emenda 3: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Subemenda 1: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Ensino Superior
Indígena
Negro
Pessoa com Deficiência
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 12/05/2017
Origem
MSG 224 de 2017
Proposição de Lei PRL 23479 2017
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas
PL 2109 de 2015
MSG 225 de 2017
PL 837 de 2015
PL 2242 de 2015
MSG 268 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Resumo Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 1: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Substitutivo 2: Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Curso de Pós- Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso Técnico, Curso de Graduação, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Índio. Emenda 1: Inclusão, Dispositivos, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Ingresso, Estudante, Concurso Público, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Autorização, Pagamento, Indenização, Professor de Educação Superior, Grupo de Atividades de Educação Superior, Executivo. Emenda 3: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Subemenda 1: Prorrogação, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Unidade Administrativa, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Assunto geral Ensino Público Estadual
Ensino Superior
Indígena
Negro
Pessoa com Deficiência
Documentos
-
Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Plenário
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs Turno Único - Plenário
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22570 publicada no Diário do Executivo em 6/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22570 publicada no Diário do Executivo em 6/7/2017.
21/06/2017
Ofício 960 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23479 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 960 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23479 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 3.
13/06/2017
Faixa constitucional. Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Faixa constitucional. Aprovado em redação final. À sanção.
13/06/2017
Redação final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 138.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 138.
24/05/2017
Encerrada a discussão, em turno único, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Marília Campos - Emenda 1. Dep. Paulo Guedes - Emenda 2. Dep. Cássio Soares e Dep. Durval Ângelo - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 31/5/2017, pág 198 a 200. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, com a Subemenda 1 à Emenda 3; pela prejudicialidade do Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 3; e pela rejeição das Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emendas e subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira - Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 2, salvo emendas e subemenda. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 205. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 3. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a Subemenda 1 à Emenda 3. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3, fica prejudicada a Emenda 3. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 206. Em votação, as Emendas 1 e 2: – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 0 votos a favor, 45 votos contrários, 1 voto em branco. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 207. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/5/2017.
Plenário
Encerrada a discussão, em turno único, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Marília Campos - Emenda 1. Dep. Paulo Guedes - Emenda 2. Dep. Cássio Soares e Dep. Durval Ângelo - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 31/5/2017, pág 198 a 200. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, com a Subemenda 1 à Emenda 3; pela prejudicialidade do Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 3; e pela rejeição das Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emendas e subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira - Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 2, salvo emendas e subemenda. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 205. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 3. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a Subemenda 1 à Emenda 3. Com a aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3, fica prejudicada a Emenda 3. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 206. Em votação, as Emendas 1 e 2: – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Gilberto Abramo. 0 votos a favor, 45 votos contrários, 1 voto em branco. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 207. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/5/2017.
23/05/2017
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 48. Iniciada a discussão em turno único.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 48. Iniciada a discussão em turno único.
10/05/2017
Turno único. Reunião conjunta com a ECT. Matéria não apreciada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Reunião conjunta com a ECT. Matéria não apreciada.
10/05/2017
Turno único. Reunião conjunta com a FFO. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Reunião conjunta com a FFO. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do Dep. Ulysses Gomes.
08/05/2017
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
02/05/2017
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/5/2017, pág 24. Recebido na ECT em 2/5/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/5/2017, pág 24. Recebido na ECT em 2/5/2017.
27/04/2017
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
05/04/2017
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/03/2017
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, por solicitação do Governador do Estado contida na Mensagem 225 2017, este projeto de lei passa a tramitar em regime de urgência, nos termos do art 208 do Regimento Interno. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 18.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, por solicitação do Governador do Estado contida na Mensagem 225 2017, este projeto de lei passa a tramitar em regime de urgência, nos termos do art 208 do Regimento Interno. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 18.
28/03/2017
Mensagem 225 2017 solicitando que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Publicada na DL em 30/3/2017, pág 2.
Plenário
Mensagem 225 2017 solicitando que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Publicada na DL em 30/3/2017, pág 2.
22/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2017.