PL PROJETO DE LEI 4076/2022
PL 4076/2022
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação da Casa Lar Maria do Rosário Afonso
Amorim.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Observação Imóvel n° 6.171, fls. 01/02, Livro 02, Comarca de Frutal. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itapagipe.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Observação Imóvel n° 6.171, fls. 01/02, Livro 02, Comarca de Frutal. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itapagipe.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
25/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 4.
14/03/2023
Remessa do Ofício 49 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itapagipe - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 49 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itapagipe - MG.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de governo, à Prefeitura Municipal de Itapagipe e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de governo, à Prefeitura Municipal de Itapagipe e ao autor.
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
01/12/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.