PL PROJETO DE LEI 4039/2017
Altera a Lei 19091, de 30 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Fundo
Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de
1995.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2017
Proposições anexadas
PL 5050 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Propõe alterações na lei que regulamenta o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica em áreas rurais. Prioriza o uso de energia solar em habitações construídas com recursos do FEH, tanto para aquecimento de água quanto para geração de energia elétrica, promovendo energia limpa e sustentável, especialmente em áreas rurais com dificuldades de acesso à rede elétrica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2017
Proposições anexadas
PL 5050 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Propõe alterações na lei que regulamenta o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica em áreas rurais. Prioriza o uso de energia solar em habitações construídas com recursos do FEH, tanto para aquecimento de água quanto para geração de energia elétrica, promovendo energia limpa e sustentável, especialmente em áreas rurais com dificuldades de acesso à rede elétrica.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/03/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
10/12/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 38. À Comissão de Minas e Energia. Recebido na MEN em 28/3/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 38. À Comissão de Minas e Energia. Recebido na MEN em 28/3/2019.
28/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 33.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 33.
22/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
20/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 36. Recebido na FFO em 22/11/2018.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 36. Recebido na FFO em 22/11/2018.
12/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 87. Recebido na MEN em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 87. Recebido na MEN em 25/6/2018.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
22/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/2/2017.