PL PROJETO DE LEI 3993/2022
PL 3993/2022
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Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Representante Comercial.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Representante Comercial.
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 110. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 110. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.