PL PROJETO DE LEI 3980/2017
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento
das Posses - CCDP -, com sede no Município de Campestre.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22636 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22636 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposição de Lei PRL 23587 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Campestre.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposição de Lei PRL 23587 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Campestre.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/09/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22636 publicada no Diário do Executivo em 6/9/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22636 publicada no Diário do Executivo em 6/9/2017.
11/08/2017
Ofício 1563 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23587 2017 para sanção. Data do envio: 16/8/2017. Data máxima para sanção: 6/9/2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1563 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23587 2017 para sanção. Data do envio: 16/8/2017. Data máxima para sanção: 6/9/2017.
10/08/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
09/08/2017
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 71.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 71.
05/07/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/7/2017.
22/06/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/6/2017, pág 11.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geraldo Pimenta. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/6/2017, pág 11.
20/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 67.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 67.
08/06/2017
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 51. Recebido na TPA 31/5/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 51. Recebido na TPA 31/5/2017.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2017.