PL PROJETO DE LEI 398/2023
PL 398/2023
Agora
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Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para os servidores
ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica vinculados
à Secretária de Estado de Educação e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
23 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Proposições anexadas
PL 2960 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Concede o adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica vinculados à Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Proposições anexadas
PL 2960 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Concede o adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica vinculados à Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
30/10/2024
PL 2960 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 30.
Plenário
PL 2960 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 30.
19/06/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
19/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 260.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 260.
14/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
11/06/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
11/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 35.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
13/04/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.