PL PROJETO DE LEI 2960/2024
PL 2960/2024
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Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os servidores do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Anexada a
PL 398 de 2023
Indexação
Resumo Determina o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Estado que trabalhem em condições prejudiciais à saúde. O valor do adicional será calculado com base no vencimento básico do servidor e será pago apenas aos profissionais que atenderem aos requisitos legais para a concessão. Além disso, o direito ao adicional permanece garantido durante afastamentos legais, sem perda de salário ou demais gratificações do cargo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Anexada a
PL 398 de 2023
Indexação
Resumo Determina o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Estado que trabalhem em condições prejudiciais à saúde. O valor do adicional será calculado com base no vencimento básico do servidor e será pago apenas aos profissionais que atenderem aos requisitos legais para a concessão. Além disso, o direito ao adicional permanece garantido durante afastamentos legais, sem perda de salário ou demais gratificações do cargo.
Documentos
Tramitação
30/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 30. Anexe-se ao PL 398 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 30. Anexe-se ao PL 398 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.