PL PROJETO DE LEI 3976/2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DO SUBSÍDIO MENSAL DOS INTEGRANTES
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18698 2010 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18698 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Origem
OTJ 10 de 2009
Proposição de Lei PRL 19640 2009
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, JUDICIÁRIO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Origem
OTJ 10 de 2009
Proposição de Lei PRL 19640 2009
Resumo DISPOSITIVOS, REVISÃO, VALOR, SUBSÍDIO, MEMBROS, JUDICIÁRIO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18698 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18698 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3499/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19640 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3499/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19640 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 62 COL 1.
17/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
16/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 82 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER E SUPRIMINDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 82 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER E SUPRIMINDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
16/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2009.
15/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
03/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 1.
03/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 109 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 109 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/12/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/12/2009.
02/12/2009
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA O PROJETO BAIXADO EM DILIGÊNCIA. REJEITADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA O PROJETO BAIXADO EM DILIGÊNCIA. REJEITADO.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
16/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
11/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 72 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 72 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2009.