PL PROJETO DE LEI 3974/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prisioneiros do Estado de Minas
Gerais trabalharem para pagar os custos com sua estadia prisional.
Situação atual:
Retirado de tramitação
16 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 499 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Detento, Trabalho, Pagamento, Custo, Estadia, Estabelecimento Penal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 499 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Detento, Trabalho, Pagamento, Custo, Estadia, Estabelecimento Penal.
Documentos
Tramitação
21/05/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 31.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.