PL PROJETO DE LEI 1232/2019
PL 1232/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a criação da campanha "Meu corpo não é coletivo -
assédio,
importunação e violência sexuais nos ônibus são crimes", com o
objetivo
de combater e prevenir a ocorrência de assédio, importunação e
violência
sexuais dentro dos ônibus no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Proposições anexadas
PL 2568 de 2021
PL 1568 de 2020
PL 3890 de 2022
PL 472 de 2023
PL 1211 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DDM SPU.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Prevenção, Combate, Conscientização, Assédio Moral, Assédio Sexual, Violência Sexual, Mulher, Ônibus, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Concessão, Empresa Privada, Transporte Coletivo.
Assunto geral Mulher
Segurança Pública
Transporte Coletivo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Proposições anexadas
PL 2568 de 2021
PL 1568 de 2020
PL 3890 de 2022
PL 472 de 2023
PL 1211 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DDM SPU.
Indexação
Resumo Criação, Campanha Estadual, Prevenção, Combate, Conscientização, Assédio Moral, Assédio Sexual, Violência Sexual, Mulher, Ônibus, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Concessão, Empresa Privada, Transporte Coletivo.
Assunto geral Mulher
Segurança Pública
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
15/05/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
12/09/2023
Remessa do Ofício 2267 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2267 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Diretoria de Operação Viária.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Diretoria de Operação Viária.
05/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
29/08/2023
PL 1211 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 67.
Plenário
PL 1211 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 67.
19/04/2023
PL 472 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2023, pág 72.
Plenário
PL 472 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2023, pág 72.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
02/08/2022
PL 3890 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2022, pág 34.
Plenário
PL 3890 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2022, pág 34.
29/04/2021
PL 2568 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2021, pág 26.
Plenário
PL 2568 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2021, pág 26.
12/03/2020
PL 1568 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 13.
Plenário
PL 1568 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 13.
12/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2019.