PL PROJETO DE LEI 3776/2022
Dispõe sobre o pagamento, no Estado, da tarifa de pedágio por Pix e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2022
Proposições relacionadas
PL 2790 de 2021
Resumo Garantia, Concessionária, Rodovia, Usuário, Pagamento, Pedágio, Pix.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2022
Proposições relacionadas
PL 2790 de 2021
Resumo Garantia, Concessionária, Rodovia, Usuário, Pagamento, Pedágio, Pix.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2022, pág 3. Anexe-se ao PL 2790 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2022, pág 3. Anexe-se ao PL 2790 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.