PL PROJETO DE LEI 2790/2021
PL 2790/2021
Agora
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Dispõe sobre a inclusão dos cartões de crédito e débito e de pagamentos
instantâneos como meio de recolhimento de tarifas de pedágios nas
rodovias do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições relacionadas
PL 3776 de 2022
Proposições anexadas
PL 10 de 2023
PL 739 de 2023
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Empresa Privada, Concessionária, Rodovia, Pedágio, Garantia, Motorista, Pagamento, Tarifa, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Autorização, Banco Central do Brasil (BACEN).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições relacionadas
PL 3776 de 2022
Proposições anexadas
PL 10 de 2023
PL 739 de 2023
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Empresa Privada, Concessionária, Rodovia, Pedágio, Garantia, Motorista, Pagamento, Tarifa, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Autorização, Banco Central do Brasil (BACEN).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 739 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 107.
Plenário
PL 739 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 107.
14/02/2023
PL 10 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 4.
Plenário
PL 10 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 4.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3776 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3776 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
01/06/2022
PL 3776 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/6/2022, pág 3.
Plenário
PL 3776 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/6/2022, pág 3.
10/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.