PL PROJETO DE LEI 3729/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola da
Comunidade de Espinho, com sede no Município de Gouveia.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24578 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24578 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Proposição de Lei PRL 25538 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Proposição de Lei PRL 25538 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/11/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24578 publicada no Diário do Executivo em 21/11/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24578 publicada no Diário do Executivo em 21/11/2023.
26/10/2023
Ofício 2785 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25538 2023 para sanção. Data do envio: 26/10/2023. Data máxima para sanção: 22/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 27/10/2023, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2785 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25538 2023 para sanção. Data do envio: 26/10/2023. Data máxima para sanção: 22/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 27/10/2023, pág 6.
25/10/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/10/2023, pág 42.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/10/2023, pág 42.
19/10/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/10/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão, Dep. Caporezzo, Dep. Delegada Sheila. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98. Errata Publicada no DL em 18/10/2023, pág 74, determinando a inclusão na lista da Leitura de Comunicações.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão, Dep. Caporezzo, Dep. Delegada Sheila. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98. Errata Publicada no DL em 18/10/2023, pág 74, determinando a inclusão na lista da Leitura de Comunicações.
02/06/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 19.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 19.
27/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
25/04/2023
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 27.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
30/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
26/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.