PL PROJETO DE LEI 3717/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS À
BASE DE POLIETILENO, POLIPROPILENO E O PET À BASE DE PROPILENO
UTILIZADAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E
COSMÉTICOS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Proposições relacionadas
RQS 508 de 2011
PL 791 de 2011
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3937-7, DO STF.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDA, COSMÉTICOS. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, EFEITO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, FORMA, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PENA, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, CRIME, MEIO AMBIENTE, RECURSOS AMBIENTAIS.
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2009
Proposições relacionadas
RQS 508 de 2011
PL 791 de 2011
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3937-7, DO STF.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDA, COSMÉTICOS. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, EFEITO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, FORMA, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PENA, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, CRIME, MEIO AMBIENTE, RECURSOS AMBIENTAIS.
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 791 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 791 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
13/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 14/10/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 14/10/2009.
15/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
03/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2009.