PL PROJETO DE LEI 3712/2016
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a
doar ao Município de São Gotardo o trecho que específica. (Destinação:
implantação de vias urbanas.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposições relacionadas
RQN 395 de 2023
RQN 6253 de 2024
RQN 6253 de 2024
Observação Silegis Trecho da Rodovia MG-235,saindo da cidade de São Gotardo no sentido do Posto Alfa até o entroncamento da BR-354. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Doação, Imóvel, Município, São Gotardo.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposições relacionadas
RQN 395 de 2023
RQN 6253 de 2024
RQN 6253 de 2024
Observação Silegis Trecho da Rodovia MG-235,saindo da cidade de São Gotardo no sentido do Posto Alfa até o entroncamento da BR-354. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Doação, Imóvel, Município, São Gotardo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
02/04/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 75.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 75.
02/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o deferimento, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março do corrente ano, do RQN 6253 2024, solicitando a retirada de tramitação deste projeto de lei, tendo em vista que o referido projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública. A presidência informa, ainda, que o requerimento será submetido a votação em momento oportuno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o deferimento, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março do corrente ano, do RQN 6253 2024, solicitando a retirada de tramitação deste projeto de lei, tendo em vista que o referido projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública. A presidência informa, ainda, que o requerimento será submetido a votação em momento oportuno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
20/03/2024
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/3/2024, pág 22.
Plenário
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/3/2024, pág 22.
19/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja conferida à Dep. Lud Falcão a prerrogativa de requerer a retirada de tramitação do projeto de lei, nos termos do artigo 285 do Regimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido projeto de lei, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ela solicitado. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja conferida à Dep. Lud Falcão a prerrogativa de requerer a retirada de tramitação do projeto de lei, nos termos do artigo 285 do Regimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido projeto de lei, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ela solicitado. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
23/03/2023
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 30.
Plenário
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 30.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 197 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Administração Pública
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 197 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 53.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 53.
26/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 15. Recebido na APU em 26/5/2021.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 15. Recebido na APU em 26/5/2021.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (proposição redistribuída).
01/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 53. Recebido na TCO em 3/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 53. Recebido na TCO em 3/12/2020.
22/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
20/10/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2020, pág 2.
09/07/2019
Ofício do Sr Seiji Eduardo Sekita, prefeito de São Gotardo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Seiji Eduardo Sekita, prefeito de São Gotardo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 4.
09/05/2019
Remessa do Ofício 941 2019 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 941 2019 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
09/05/2019
Remessa do Ofício 941 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 941 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/04/2019
Ofício do Sr Valdemir Diógenes da Silva, prefeito de Rio Paranaíba, solicitando seja suspensa a tramitação do projeto de lei até que se façam as adequações necessárias para corrigir irregularidades relativas à desafetação de bem público. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Valdemir Diógenes da Silva, prefeito de Rio Paranaíba, solicitando seja suspensa a tramitação do projeto de lei até que se façam as adequações necessárias para corrigir irregularidades relativas à desafetação de bem público. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 2.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 89 2019 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 89 2019 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 89 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 89 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
24/02/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 6.
17/11/2016
Remessa do Ofício 2349 2016 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2349 2016 SGM ao Sr Seiji Eduardo Sekita, Prefeito Municipal, São Gotardo - MG, com pedido de informação.
17/11/2016
Remessa do Ofício 2349 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2349 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São Gotardo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de São Gotardo.
20/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2016.