PL PROJETO DE LEI 3688/2022
Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de
Violência Doméstica e Familiar.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 3058 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DDM.
Indexação
Resumo Estabelece a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. Autoriza a criação de um comitê intersetorial para execução da política. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado para incluir o fomento de ações de reeducação dos autores de violência doméstica e familiar. Substitutivo nº 2: Inclui, entre as ações a serem fomentadas, o encaminhamento do agressor a programas de responsabilização e acompanhamento psicossocial.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 3058 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DDM.
Indexação
Resumo Estabelece a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. Autoriza a criação de um comitê intersetorial para execução da política. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado para incluir o fomento de ações de reeducação dos autores de violência doméstica e familiar. Substitutivo nº 2: Inclui, entre as ações a serem fomentadas, o encaminhamento do agressor a programas de responsabilização e acompanhamento psicossocial.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
10/01/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
21/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 1ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada em 8/3/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3058 2021, na forma do Substitutivo 1, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3058 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 84.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 1ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada em 8/3/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3058 2021, na forma do Substitutivo 1, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3058 2021, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 84.
21/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
21/03/2023
Recebido na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Recebido na DDM.
21/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 25.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 25.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
14/03/2023
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
07/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2022, pág 58.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2022, pág 58.
16/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
05/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.