PL PROJETO DE LEI 3686/2016
Altera o art 1º da Lei Estadual 21121, de 3 de janeiro de 2014, que
assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no
serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a
Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual
de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposições relacionadas
RQO 155 de 2019
PL 2011 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposições relacionadas
RQO 155 de 2019
PL 2011 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
21/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 2011 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 2011 2015.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 19. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 19. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.