PL PROJETO DE LEI 3637/2022
PL 3637/2022
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Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, e a Lei 17785, de
23 de setembro de 2008. (Que dispõe sobre a política estadual dos
direitos da pessoa com deficiência e estabelece diretrizes para facilitar
seu acesso aos espaços de uso público no Estado.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Anexada a
PL 168 de 2019
Observação Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e de lazer pelas pessoas com deficiência nos espaços públicos.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Atividade Física, Lazer, Adaptação, Brinquedo, Destinação, Criança, Pessoa com Deficiência, Área Pública.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Anexada a
PL 168 de 2019
Observação Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e de lazer pelas pessoas com deficiência nos espaços públicos.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Atividade Física, Lazer, Adaptação, Brinquedo, Destinação, Criança, Pessoa com Deficiência, Área Pública.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 44. Anexe-se ao PL 168 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 44. Anexe-se ao PL 168 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.