PL PROJETO DE LEI 3622/2016
PL 3622/2016
Agora
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Assegura às pessoas cegas o direito às informações escritas pelo
sistema Braille ou sistema eletrônico que possibilite a oitiva pelo
deficiente visual ou outro sistema similar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2016
Proposições anexadas
PL 204 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Deficiente Visual, Acesso, Manual, Sinalização, Código Braille.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2016
Proposições anexadas
PL 204 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Deficiente Visual, Acesso, Manual, Sinalização, Código Braille.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
15/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
23/04/2019
PL 204 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2019, pág 21.
Plenário
PL 204 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2019, pág 21.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído)(proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
14/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 16/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 16/6/2016.