PL PROJETO DE LEI 361/2011
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS
INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 12 de 2011
RQO 1784 de 2015
PL 2484 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 12 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO ESTADO, DEVEM EXIBIR DE FORMA CLARA E DETALHADA OS VALORES DE TODOS OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS. O OBJETIVO É GARANTIR TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 12 de 2011
RQO 1784 de 2015
PL 2484 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 12 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO ESTADO, DEVEM EXIBIR DE FORMA CLARA E DETALHADA OS VALORES DE TODOS OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS. O OBJETIVO É GARANTIR TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2484 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2484 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 12 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 12 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.