PL PROJETO DE LEI 3581/2022
PL 3581/2022
Agora
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Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de
caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e
turístico.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
3 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Criação, Diretrizes, Regulamentação, Lei Federal, Realização, Caravana, Viagem, Veículo, Reconhecimento, Importância, Cultura, Turismo, Objetivo, Promoção, Divulgação, Fomento, Desenvolvimento Econômico, Observação, Preservação, Meio Ambiente.
Assunto geral Cultura
Municípios e Desenvolvimento Regional
Transporte e Trânsito
Turismo
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Criação, Diretrizes, Regulamentação, Lei Federal, Realização, Caravana, Viagem, Veículo, Reconhecimento, Importância, Cultura, Turismo, Objetivo, Promoção, Divulgação, Fomento, Desenvolvimento Econômico, Observação, Preservação, Meio Ambiente.
Assunto geral Cultura
Municípios e Desenvolvimento Regional
Transporte e Trânsito
Turismo
Documentos
Tramitação
02/05/2024
Remessa do Ofício 1111 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1111 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
30/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
26/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
26/05/2022
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 95.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 95.
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
26/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.