PL PROJETO DE LEI 3500/2016
Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a
respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de
voos.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Aeroporto, Fixação, Placa, Informação, Direitos, Usuário, Hipótese, Atraso, Cancelamento, Voo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Aeroporto, Fixação, Placa, Informação, Direitos, Usuário, Hipótese, Atraso, Cancelamento, Voo.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.