Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5237/2023

Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados em relação ao uso de avião particular pelo governador Romeu Zema: trechos aéreos, incluindo datas, destinos domésticos e internacionais, valores gastos e finalidades; agentes políticos ou servidores públicos que o acompanharam em cada ocasião.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5438/2023

Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa relatório contendo os seguintes dados em relação ao uso de avião particular pelo governador Romeu Zema: trechos aéreos, incluindo datas, destinos, domésticos e internacionais, valores gastos e finalidades; agentes políticos ou servidores públicos que o acompanharam em cada ocasião.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 743/2023

Dispõe sobre a sinalização de torres e linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 595/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto ao Cenipa e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, iniciativas, no âmbito da política de segurança pública, para prevenção de acidentes envolvendo aeronaves, como o que ocorreu no dia 11 3 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3740/2022

Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a prática recreativa de aeromodelismo do Município de Sete Lagoas e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando votação em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 821/2019

Dispõe sobre a criação de banco de dados com informações atualizadas sobre as situações das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2019

Dispõe sobre a sustação do Decreto 44028, de 19 de maio de 2005, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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