PL PROJETO DE LEI 3492/2022
PL 3492/2022
Agora
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Dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a
autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças
armados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2022
PL 3623 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Periculosidade, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Segurança, Prestação de Serviço, Setor Público, Setor Privado.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2022
PL 3623 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Periculosidade, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Segurança, Prestação de Serviço, Setor Público, Setor Privado.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3623 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3623 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3808 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3808 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
28/06/2022
PL 3808 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 19.
Plenário
PL 3808 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 19.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
06/04/2022
PL 3623 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 93.
Plenário
PL 3623 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/4/2022, pág 93.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
12/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.